A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. A iniciativa tem como objetivo estimular a atividade empreendedora entre pessoas com 60 anos ou mais. O texto segue agora para análise em outras comissões da Casa.
O projeto prevê que o programa ofereça condições especiais de crédito para esse público, como linhas de financiamento com taxas de juros reduzidas, prazos mais longos para pagamento e garantias simplificadas. As condições exatas serão definidas posteriormente por meio de regulamento.
A proposta também proíbe qualquer forma de discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que o empreendedor atenda aos critérios estabelecidos para a contratação.
O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) e a micro e pequenas empresas comandadas por pessoas com 60 anos ou mais. O texto também amplia o acesso desse grupo ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já concede crédito facilitado.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com 60 anos ou mais ocupadas no mercado de trabalho aumentou 68,9% entre 2012 e 2024.
Em números absolutos, esse contingente passou de 5,1 milhões para 8,6 milhões, um incremento de 3,5 milhões de trabalhadores idosos. O aumento reforça a relevância de medidas voltadas ao empreendedorismo na terceira idade.
O texto aprovado na Comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ao Projeto de Lei 4998/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator também incorporou elementos do PL 1067/25, que tramita apensado, e de uma emenda do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Segundo Richa, o substitutivo manteve os objetivos centrais da proposta original, mas retirou os detalhes operacionais, como taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade. Esses pontos serão definidos posteriormente via regulamentação. Para o relator, essa abordagem permite maior flexibilidade para ajustes futuros, de acordo com o cenário econômico e a política monetária vigente.
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado por outras três comissões: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado por todas essas instâncias e não haja recurso para votação em plenário, o texto segue diretamente para o Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o projeto poderá ser sancionado e entrar em vigor como lei.
A proposta reforça a importância de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo como alternativa de geração de renda para a população idosa. Com a previsão de crescimento do número de idosos nos próximos anos, especialistas apontam que iniciativas como essa podem ampliar a inclusão produtiva e fortalecer o mercado de pequenos negócios no país.
O empreendedorismo aparece como caminho viável para idosos que buscam permanecer ativos economicamente, seja por necessidade ou por escolha. Com a regulamentação adequada e apoio técnico, essa parcela da população pode contribuir com experiência e conhecimento no ambiente empresarial.
O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ ainda está em fase de discussão nas comissões da Câmara, mas sinaliza um avanço na formulação de políticas voltadas a um segmento crescente da sociedade. A proposta pode ampliar o acesso ao crédito e estimular o surgimento de novos empreendimentos liderados por pessoas com mais de 60 anos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Contábeis
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